LGPD nos condomínios
A LGPD, lei que regulamenta a utilização de dados pessoais no país, é aplicável às [...]
Startups LGPD | resolução ANPD
A resolução da ANPD que contém as diretrizes de regulamento para agentes de tratamento de [...]
Tratamento de dados de alto risco LGPD | Resolução ANPD
Recentemente publicado no DO, a resolução da ANPD que contém o regulamento para agentes de [...]
Proteção de dados pessoais, um direito fundamental
O Congresso Nacional promulgou recentemente a Emenda Constitucional 115/22, que tornou "o direito à proteção [...]
Zonas acessíveis ao público | Resolução LGPD
A resolução da ANPD, regulamenta a tratativa de agentes de tratamento de pequeno porte, com [...]
Agente de tratamento de pequeno porte | Resolução ANPD
Recentemente publicado no DO, a resolução da ANPD que contém o regulamento para agentes de [...]
ANPD publica resolução sobre fiscalização
Foi publicada hoje, no Diário Oficial, a resolução da ANPD que trata da fiscalização das [...]
ANPD abre consulta pública para flexibilização da LGPD para micro e pequenas empresas e startups
A ANPD disponibilizou para consulta pública, uma proposta que visa simplificar as normas para o [...]
CNPD designa membros para conselho
O CNPD – Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é um [...]
Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
PORTARIA Nº 1, DE 8 DE MARÇO DE 2021 Estabelece o Regimento Interno da Autoridade [...]
