É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ
É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados [...]
Perda da guarda impede que mãe execute alimentos atrasados
Não é possível a cobrança de pensão alimentícia atrasada feita pela mãe de menor depois que [...]
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
No caso de ação de despejo após o fim do contrato de locação, não é [...]
STJ mantém decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem
Por entender que o juízo estatal e o juízo arbitral devem coexistir em ambiente de [...]
Suspensão de CNH justifica demissão de motorista, decide TST
O motorista profissional que tem sua habilitação suspensa, ainda que por infração cometida fora do [...]
Despesa com home office não deve ser reembolsada se prevista em contrato
As despesas com home office não devem ser pagas pela empresa nos casos em que o contrato [...]
II Seminário Jurídico Contábil Empreendedor
Com muita satisfação, a Dra. Gabriela Accorsi Trindade Kumagai, juntamente com a Dra. Dineia Anziliero [...]
Empresa estrangeira pode ser citada por representante não formalizado
A empresa estrangeira pode ser citada por meio da representante brasileira, mesmo que não seja [...]
