LGPD no tratamento de dados de pessoas falecidas
Neste mês, a Coordenação-Geral de Fiscalização – CGF da ANPD (Agência Nacional de Proteção de [...]
A COBRANÇA DE TAXA MÍNIMA DEPOIS DO CORTE DE ÁGUA GERA INDENIZAÇÃO?
Sim! A Agência Nacional de Águas (ANA) autoriza a cobrança de tarifa mínima pela disponibilização [...]
PROVAS NOS PROCESSOS DEVEM RESPEITAR A LGPD?
Sim! Um exemplo disso é o caso ocorrido na 81ª Vara do Trabalho de São [...]
Vantagens da negociação
A negociação é extremamente utilizada para resolução de conflitos, dos mais leves aos mais complexos. [...]
PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
O planejamento previdenciário consiste inicialmente na análise de todos os vínculos de trabalho e remunerações [...]
ANPD aprova Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas
Na segunda-feira, dia 27/02/2023 foi publicado o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas [...]
