STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que [...]

STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres.2019-05-31T12:37:13-03:00

Mesmo com assistência judiciária gratuita, sindicato deve pagar sucumbência.

Pessoa jurídica em dificuldade financeira tem direito à assistência judiciária gratuita, mas não à isenção de honorários [...]

Mesmo com assistência judiciária gratuita, sindicato deve pagar sucumbência.2019-05-07T21:04:44-03:00
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