A LGPD, lei que regulamenta a utilização de dados pessoais no país, é aplicável às mais diversas atividades. Recentemente, a ANPD regulamentou a norma para os condomínios.
Em condomínios a coleta de informações pessoais dos moradores é realizada pelas mais diferentes razões, porém, é preciso que sejam feitas de acordo com as normas estabelecidas em lei.
Quanto ao tratamento dos dados, é importante que o condomínio estabeleça quais são os dados necessários, quem terá acesso aos mesmos, finalidade bem como a segurança deles.
Aos moradores, deve ser esclarecido como estes dados serão protegidos e utilizados, o ideal é que haja políticas e documentos voltados a esta informação e que sejam de conhecimento de todos.
Accorsi Trindade
Advocacia com propósito
#accorsitrindadeadvocacia #advocaciacomproposito
#solucoesjuridicas na era da #advocacia40
13.07.2022
