STJ fixa tese sobre prazo decadencial na revisão de benefício previdenciário
1ª seção do STJ decidiu que direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não [...]
Terceirizados não têm direitos equiparados a empregados de empresa pública
Não é possível garantir a terceirizados os mesmos direitos previstos a empregados de empresa pública. [...]
Após sanção do governo, Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (17/9) a Medida Provisória 959, que tratava do [...]
Home office e a (in)segurança cibernética – Parte 2
Na primeira parte deste artigo buscamos através de números decorrentes de pesquisas, tanto nacionais como [...]
D I A D O C L I E N T E
Toda a nossa gratidão para vocês que são o foco da nossa missão!
Home office e a (in)segurança cibernética – Parte 1
Venho pesquisando bastante sobre este tema, para entender bem contextos e realidades, conforme o ponto [...]
Em viagem a trabalho, espera no embarque e desembarque integra jornada
Em viagens a trabalho, deve ser considerado na jornada de trabalho o tempo de efetiva duração [...]
Averbação de tempo de serviço especial de servidores é constitucional, diz STF
É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores [...]
