Governo adia vigência da LGPD para maio de 2021 e define regras para auxílio emergencial
O governo federal adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio [...]
STJ libera penhora fiscal para que empresa pague salários durante epidemia
Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do [...]
MPF é contra adiamento da vigência da LGPD
Em nota técnica enviada ao Congresso nesta terça-feira, 14, o MPF defendeu que a LGPD [...]
Plano deve afastar carência contratual e custear tratamento de Covid-19
O artigo 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) prevê a obrigatoriedade [...]
Uso de dados telefônicos pessoais para combate à Covid-19 gera dúvidas
O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (2/4) que o Ministério da Ciência e Tecnologia fechou [...]
Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia
Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para [...]
