Indevida a indenização a representantes comerciais sem registro nos respectivos Conselhos Regionais -CORE
O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que o disposto no [...]
Empresa em recuperação pode celebrar contratos de factoring, decide STJ.
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Corte Especial do STJ fixa prazo decenal para prescrição de indébito
Por Gabriela Coelho. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (20/2), [...]
INSS só poderá cancelar benefícios depois de exaurida a via administrativa.
Brasília – A Justiça Federal proferiu sentença favorável a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) [...]
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm faixa maior de isenção de IR.
Stephanie Tondo Além de ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR), [...]
Promotor é condenado por litigância de má-fé ao buscar vínculo de emprego.
Um promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul deve pagar R$ 50 mil [...]
