Bate-papo referente a Lei Geral de Proteção de Dados
No dia 13 de agosto, a Dra. Gabriela Acccorsi Trindade Kumagai, sócia do Accorsi Trindade [...]
LGPD entra em vigor nesta quinta-feira (27), decide Senado
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode entrar em vigor nesta quinta-feira (27). Por decisão [...]
Câmara estabelece entrada em vigor da LGPD em 31 de dezembro deste ano
Depois de muitas idas e vindas, nesta terça-feira (25/8) a Câmara dos Deputados finalmente determinou a [...]
Responsabilidade objetiva também se aplica em caso de multa do Procon, diz STJ
A solidariedade e a responsabilidade objetiva que regem as relações consumeristas também se aplicam às [...]
