O Direito Previdenciário é a área do direito que regula as relações entre empresas e empregados junto aos órgãos da previdência social ou privada.
Esta é a área do Direito que determina regras a respeito do recolhimento de contribuições sociais e normas sobre as hipóteses de concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão tendo princípios próprios, além de regulação por legislações específicas.
Alguns exemplos de atuação são, a busca e proteção dos direitos dos trabalhadores relativos à cobertura de eventos como doença, invalidez ou morte, além de proteção à maternidade que é garantida aos contribuintes.
Cabe ao profissional da área também a defesa daqueles profissionais que tenham programas de previdência privadas, bem como trabalhadores que queiram efetuar o planejamento de suas aposentadorias e dar entrada no processo.
A alteração de regras vigentes, reformas previdenciárias e o ressurgimento de alguns debates, fazem do profissional de Direito Previdenciário um dos mais buscados no mercado.
Accorsi Trindade Advocacia
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