No dia 1o deste mês, foi publicado no Diário Oficial da União a portaria que estabelece a lista de doenças e afecções que isentam o cumprimento da carência pelo assegurado, em casos em que elas se iniciam após a filiação ao RGPS – Regime Geral de Previdência Social.

É preciso considerar para esta concessão a evolução do quadro clínico e critério de gravidade. Algumas doenças listadas, são:

. tuberculose ativa;
. transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
. cegueira;
. paralisia irreversível e incapacitante;
. síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
. esclerose múltipla;
. entre outras.

Para o correto encaminhamento do benefício e documentação é recomendada a orientação de um profissional da área.

Accorsi Trindade 
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19.09.2022