A ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados tornou pública uma relação de processos administrativos sancionatórios instaurados pela CGF, Coordenação Geral de Fiscalização.
No momento, foram divulgados o número do processo, o nome do órgão público ou empresa privada, a conduta realizada, o setor de atuação e a fase em que se encontra o processo.
A intenção é que após a conclusão da investigação, as informações sobre cada caso e as sanções aplicadas, bem como o acesso aos documentos, se tornem públicas e disponíveis para livre conhecimento de qualquer cidadão.
Entre os processos Administrativos Sancionadores instaurados pela ANPD estão no setor público e privado, entre outros, o Ministério da Saúde, o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a Secretaria de Desenvolvimento Social – Criança e Juventude – PE, a Telekall, entre outras.
FONTE: ANPD
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