O direito previdenciário estuda e atua dentro do direito público e é voltado ao que tange questões de previdência social. Pode-se ver sua atuação mais comum na regulamentação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pela manutenção da previdência social pública do Brasil.
É a área do direito que atua sobre aposentadorias, auxílios e salário maternidade, família e acidente. Tão importante quanto, esta área trata também do planejamento previdenciário, onde são traçadas estratégias e mapeados os processos necessários para uma aposentadoria que atenda aos beneficiários da melhor forma.
Há ainda serviços de revisão, pensões, LOAS, entre outros. A correta orientação nos tramites desta área de estudos é fundamental para a obtenção dos direitos dos trabalhadores.
Accorsi Trindade
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29.04.2022
