O Projeto de Lei 4367/2020, que prevê para 2022 e 2023 o pagamento de um abono extra (14º salário) a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, foi aprovado nesta semana pela A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da casa onde tramita de forma conclusiva. Caso não recurso para a votação em plenário, o projeto segue para o Senado.
Segundo o relator do projeto, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o abono extra visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência. (ACHE CONCURSOS, 2021)
Terão direito ao abono, caso seja aprovado, pensionistas que ganham até dois salários-mínimos do INSS, atualmente R$ 2.200.
Accorsi Trindade
Advocacia com propósito
#accorsitrindadeadvocacia #advocaciacomproposito
#solucoesjuridicas na era da #advocacia40
26.11.2021
