A Autoridade Nacional de Proteção de Dados tornou-se membro oficial da GPEN, que tem por objetivo melhorar a cooperação na aplicação das leis internacionais sobre proteção de dados.
A recomendação sobre a Cooperação Transfronteiriça na Aplicação de Leis de Proteção à Privacidade, acatada pela OCDE em 2007 previa que: “os países devem promover o estabelecimento de uma rede informal de autoridades de aplicação da lei de privacidade e outras partes interessadas apropriadas para discutir os aspectos práticos da cooperação na aplicação da lei, compartilhar as melhores práticas para enfrentar os desafios transfronteiriços, trabalhar para desenvolver prioridades de fiscalização compartilhadas e apoiar iniciativas conjuntas de fiscalização e campanhas de conscientização” (ANPD, 2021).
A partir deste momento, criou-se a GPEN para fortalecer a proteção de dados em nível global, conectando autoridades mundiais para promover e apoiar a aplicação internacional da lei de proteção aos dados e privacidade.
Espera-se que uma constante troca de informações e conhecimentos possa se dar entre a ANPD e demais agentes mundiais através desta parceria. Compartilhar melhores praticar e apoiar iniciativas conjuntas de fiscalização e conscientização são alguns dos objetivos propostos.
Accorsi Trindade
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05.11.2021
