Neste mês de setembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Secretaria Nacional do Consumidor lançaram o guia “Como proteger seus dados pessoais”.
O objetivo da publicação é a conscientização do consumidor sobre a importância dos dados pessoais e o esclarecimento da LGPD – através dos conceitos básicos e orientações de consumo.
Contam no guia, orientações e conceitos sobre:
. como e quando é possível realizar o tratamento de dados;
. quais informações são necessárias;
. quem pode realizar o tratamento dos dados;
. como proceder em caso de violação de Direitos do Titular dos Dados;
O guia também traz dicas para a proteção e manutenção dos dados pessoais por parte dos usuários. As informações estão disponíveis no site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Esta é mais uma ferramenta que visa a disseminação dos conceitos e aplicabilidades da LGPD no país.
Accorsi Trindade
Advocacia com propósito
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29.09.2021
