A proteção oferecida pela LGPD aos titulares de dados é extensa. No segmento jurídico, a administração de dados, troca de informações e o grande volume de dados envolvidos faz com que a correta implementação das normas seja imprescindível.
Existem algumas medidas de segurança que podem ser aplicadas de modo que os profissionais da área e escritórios atuem de forma segura.
- Avaliar e revisar as políticas de coleta e utilização de dados;
- Estabelecer novas políticas de coleta, tratamento, armazenamento e ciclo de vida para os dados;
- Estabelecer e divulgar políticas claras para que os usuários possam ter acesso à informação;
- Revisar os pontos de contato e canais onde as políticas precisam estar inseridas;
- Avaliar e revisar termos contratuais e avisos de consentimento para coleta de dados;
O objetivo da lei é que os titulares tenham mais segurança ao compartilhar seus dados e também, que possam ser orientados quanto à utilização dos mesmos. É direito dele, rescindir a autorização para uso, portanto os ambientes precisam estar alinhados de forma que seu pedido seja atendido da forma mais eficaz possível.
Accorsi Trindade Advocacia
