Um novo Projeto de Lei apresentado pelo Senador Rogério Carvalho (PT-SE) ao senado, prevê o pagamento de uma pensão por morte, para menores de idade cujos pais faleceram por conta da Covid-19.
Na proposta, o valor apresentado é de R$ 1.100,00, que seriam pagos mensalmente até que o menor complete 18 anos. No PL, que ainda não tem data para ser votado, se estabelece que cada núcleo familiar receberá uma pensão, mesmo que ambos os genitores venham a falecer e também, para famílias com mais de um filho.
Em casos nos quais os filhos pertençam a núcleos familiares distintos, é possível que seja concedida uma pensão por filho. Porém, não há previsão de pagamento desta pensão se o genitor falecido mantinha vínculo com o INSS ou outro regime próprio de previdência.
PL 887/2021
