A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) dificuldades para implementar a teleperícia durante a pandemia do novo coronavírus.
A teleperícia, consiste em uma perícia virtual executada sem contato físico entre o perito e o periciando. A proposta é que seja realizada em processos judiciais que versem sobre benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais.
No último dia 25, o ministro e relator do processo Bruno Dantas emitiu documento ressaltando a necessidade de minimizar os transtornos da paralisação das perícias presenciais para a população mais vulnerável, resultantes da pandemia do novo coronavírus.
A decisão levava em conta que “ações judiciais relativas aos benefícios previdenciários por incapacidade e de prestação continuada estavam paralisadas em virtude da não realização de perícias” por um longo período, por conta das medidas preventivas adotadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus, e que mesmo “após o restabelecimento do atendimento presencial em alguns juízos, dados mais recentes indicam a existência de cerca de 200 mil processos paralisados por conta da ausência de perícias”. Um protocolo entregue nesta segunda-feira (5) relata os entraves. No mesmo dia, as partes se reuniram para discutir o assunto. Segundo o INSS, na ocasião, foram apresentadas soluções alternativas para melhor atender a população. As estratégias, no entanto, não foram divulgadas.
Fonte: Jornal Extra Globo https://glo.bo/3nrpmH0
05.10.2020
