No mês de Abril, a ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, divulgou esclarecimentos sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), composto com 15 (quinze) perguntas e respostas sobre o tema.
Tal iniciativa, esclarece possíveis dúvidas e orienta os controladores de dados pessoais para que possam agir em prol da segurança dos dados dos titulares que estão sob sua responsabilidade.
“A elaboração do RIPD, que é responsabilidade do controlador de dados pessoais, serve para descrever os processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar alto risco à garantia dos princípios gerais de proteção de dados pessoais previstos na LGPD, às liberdades civis e aos direitos fundamentais do titular de dados. O documento deverá conter também medidas de proteção e mecanismos que possam diminuir riscos à proteção dos direitos dos titulares.”
Fonte: ANPD
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