Para divulgar a prevenção e conscientização sobre a cegueira foi criada a campanha Abril Marrom, mês dedicado à prevenção, combate e reabilitação das diferentes formas de cegueira.
A cegueira severa, que pode ser total (binocular) ou parcial (monocular), é acometida por 6,5 milhões de brasileiros, conforme a pesquisa do IBGE realizada em 2010, e é causa de quantidade expressiva de benefício por incapacidade permanente.
A cegueira total ou parcial faz parte da lista taxativa de moléstias graves ensejadoras de isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e pensão, independentemente de ser total ou parcial.
Para ser beneficiário da isenção é necessário que a cegueira seja devidamente comprovada pela via administrativa ou mediante ação judicial, sendo que o início do benefício fiscal poderá ser a partir do mês da concessão da aposentadoria ou pensão.
Angela Martins
OAB/RS 111983
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