Os indicadores do INSS estão presentes no extrato previdenciário dos segurados, o CNIS, Cadastro Nacional de Informações Sociais, disponibilizado na plataforma digital do Meu INSS. Nele devem estar registrados todos os vínculos trabalhistas e previdenciários, com indicação dos períodos e salários contribuições.
Ocorre que no CNIS existe o campo chamado “Indicadores”, que em muitos casos serve para indicar pendências e podem por exemplo invalidar vínculos e contribuições, caso não sejam resolvidas.
Por isso é importante ficar atento aos indicadores descritos no CNIS para não se surpreender no momento de pedir a aposentadoria.
Hoje vamos trazer algumas informações de indicadores importantes que podem aparecer no CNIS dos segurados.
O indicador PREC- MENOR-MIN, Recolhimento abaixo do valor mínimo, informa que a contribuição foi recolhida abaixo do limite mínimo legal e que não será considerada para fins de carência, tempo de contribuição nem para o cálculo do benefício. Para resolver esta pendência será necessária a complementação.
Já o indicador PREM-EXT, Remuneração informada fora do prazo, passível de comprovação, está presente nas contribuições de contribuinte individual que recolheu em atraso. Os recolhimentos com este indicador não serão validados para nenhum fim, da mesma forma como ocorre com o indicador PREC- MENOR-MIN. É possível a validação da competência com o indicador PREM-EXT por meio de documentação que comprove a atividade remunerada.
Voltaremos com outros indicadores de pendência. Fique atento!
Angela Martins
OAB/RS 111.983
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