A LGPD incide em diferentes áreas da economia e, portanto, instituições e profissionais precisam estar em conformidade com as normas.
As escolas que lidam com uma gama variada de dados pessoais, desde pais, alunos, professores, funcionários, terceirizados até parceiros comerciais, precisam adequar seus procedimentos para garantir a segurança dos dados e seu tratamento.
Sua aplicação se dá nos diferentes níveis de interação. Veja alguns abaixo.
Arquivos físicos: além dos cuidados com dados pessoais armazenados digitalmente, é preciso atenção aos arquivos impressos em virtude de a Lei não diferenciar a forma como eles são armazenados.
Biometria e reconhecimento facial: A coleta destes dados, método bastante utilizado hoje em dia para acesso de alunos e funcionários, pode ser feita, porém, a LGPD estabelece condições para a implementação deles, garantindo a autonomia do titular no gerenciamento de suas informações pessoais.
Consentimento parental: até 12 anos incompletos, a Lei estabelece que é necessária a aprovação dos pais para o tratamento de dados da criança.
Estes são alguns exemplos de como as normas se aplicam às instituições de ensino no país. A correta implementação da LGPD garante um aumento na segurança e transparência relacionadas aos dados pessoais.
Accorsi Trindade
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19.11.2021
