A LGPD tem ajudado empresas e profissionais a garantirem a segurança de dados pessoais em seus processos e pode ser considerada um diferencial competitivo, uma vez que demonstra compromisso e cuidado na relação com seus públicos. O estudo de caso abaixo, mostra uma situação na qual não houve o correto tratamento e portanto, a empresa foi penalizada.
Em 2020 uma incorporadora e construtora de imóveis residenciais, tornou-se a primeira empresa a ser condenada por descumprir as normas da LGPD no Brasil.
O caso envolveu um cliente que, na sequência da compra de um imóvel, passou a receber ligações de instituições financeiras e empresas de decoração oferecendo serviços associados à aquisição do imóvel.
Estes contatos não foram autorizados previamente pelo comprador, nem o compartilhamento de seus dados ou dos dados da compra, portanto ficou compreendido que a construtora feriu preceitos como a honra e a privacidade, violando a intimidade dos clientes.
Pelo compartilhamento dos dados pessoais com terceiros, a empresa, condenada a indenizar o comprador em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A adequação às normas da LGPD tem se tornado premissa dentro das empresas que buscam não somente a fidelização e confiança dos clientes, bem como evitar possíveis danos financeiros à suas operações.
Conte conosco para auxiliar você e seu negócio quanto à correta implementação das normas.
Accorsi Trindade Advocacia
