No webminar realizado ontem, com a participação de Débora do Carmo Vicente, vimos como a lei de proteção aos dados – LGPD poderá incidir sobre o processo eleitoral brasileiro.
O papel que a internet exerce hoje em nossas vidas tornou-se fundamental. Desde pesquisas básicas de produtos até a troca de conhecimento, percebemos que mais e mais ela “adivinha” nossas afinidades.
Essas previsões feitas no âmbito digital estão intimamente ligadas aos dados que disponibilizamos nestes ambientes. Com base naquilo que fornecemos, recebemos sugestões daquilo que poderíamos gostar.
Portanto, faz-se necessário o cuidado sobre as informações que compartilhamos. É importante verificar no momento em que seus dados são solicitados, a finalidade de uso dos mesmos.
Durante o período eleitoral vale atentar se ao receber campanhas você deu seu consentimento expresso para que seus dados fossem utilizados para tal finalidade. Caso você deseje, o seu cadastro deve ser desfeito destes canais de contato através da sua solicitação junto ao emissor da mensagem.
Em casos de violações ou caso seja identificado algum crime eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais dispõem de canais que podem ser utilizados para denúncias.
Importante lembrar que, apesar do vigor da lei LGPD desde agosto deste ano, ainda é necessário aguardar a formação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados que ficará responsável pelo julgamento das causas dentro da lei.
O link para assistir ao evento realizado pela Oikos Privacidade pode ser encontrado em nossas redes sociais.
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